MEMORIAL DESCRITIVO, CONVENÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

MEMORIAL DESCRITIVO, CONVENÇÃO E INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

Instituição de Condomínio

É o ato pelo qual o proprietário do imóvel, decide transformá-lo em diversas unidades autônomas. Desta forma, o que era um imóvel único, uma só edificação, passa a se constituir em diversas unidades, independentes entre si, sendo que a cada unidade corresponderá uma fração ideal no terreno e nas partes comuns que existam.

Convenção de Condomínio

É a "Constituição" do condomínio. As Regras que compõe o mesmo, no que tange aos direitos e deveres dos moradores, regras sobre as áreas comuns e privativas. Cada condomínio redige a sua, assim que começa a ocupação pelos moradores.

Memorial Descritivo

Um memorial descritivo é um documento que detalha todo o projeto a ser realizado, onde estão relacionados, um a um, todos os itens da edificação a ser construída.